Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- vu165005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Matão
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Cont ( )
O diretor de um órgão público municipal, responsável pela área de compras, contratou, sem licitação, uma empresa para prestar serviço de copeiragem, portaria e segurança no mesmo órgão, fundamentando a contratação direta na inexistência de empresas locais que pudessem prestar as três atividades simultaneamente. O ato do diretor que dispensou a licitação pode ser considerado
- Aválido, porque a decisão de contratação é ato administrativo vinculado.
- Bválido, porque a escolha da contratada é ato administrativo discricionário.
- Cinválido, devendo ser anulado.
- Dinválido, devendo ser revogado.
- Einválido, devendo ser extinto.