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Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Código
vu165006
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
É obrigatória (constitui, em princípio, dever) sempre que a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o objeto do ato administrativo, a
  1. Aanulação do ato administrativo, que não possui efeitos retroativos e não pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.
  2. Binvalidação do ato administrativo, que não possui efeitos retroativos e não pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.
  3. Crevogação do ato administrativo, que possui efeitos retroativos e não pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.
  4. Danulação do ato administrativo, que possui efeitos retroativos e pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.
  5. Erevogação do ato administrativo, que não possui efeitos retroativos e não pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — anulação do ato administrativo, que possui efeitos retroativos e pode ser ordenada pelo Poder Judiciário.

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