Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- vu165007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Considere que a Administração Pública, em cumprimento à determinação legal, praticou um ato vinculado. Entendendo que este ato não é mais conveniente, a Administração
- Apoderá revogá-lo, sem efeitos retroativos.
- Bsomente o Poder Judiciário poderá revogá-lo.
- Cpoderá anulá-lo, sem efeitos retroativos.
- Dnão poderá revogá-lo, por se tratar de ato vinculado.
- Epoderá invalidá-lo, sem efeitos retroativos.