Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- vu165008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Herculano é servidor público e, dentro de sua competência legal, expediu dois tipos de atos administrativos. O primeiro, ele constatou que era ilegal, e o segundo ele entende que não é mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, e que, no caso, Herculano é o agente público competente, assinale a alternativa correta quanto aos poderes de Herculano em relação a esses dois atos administrativos.
- ANo primeiro, ele terá que postular judicialmente a sua invalidação e, quanto ao segundo, poderá revogar o ato, desde que este seja discricionário.
- BQuanto ao primeiro, ele deverá invalidar o ato, enquanto, quanto ao segundo, ele poderá revogar o ato, se este for discricionário.
- CEle deverá revogar o primeiro, se este for discricionário, e o segundo deverá ser invalidado, se este for um ato vinculado.
- DEle nada poderá fazer, uma vez que os dois atos já foram expedidos, cabendo sua alteração ou anulação pelo Poder Judiciário.
- EPoderá anular o primeiro e revogar o segundo, independentemente se vinculado ou discricionário.