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Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Código
vu165008
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )

Herculano é servidor público e, dentro de sua competência legal, expediu dois tipos de atos administrativos. O primeiro, ele constatou que era ilegal, e o segundo ele entende que não é mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, e que, no caso, Herculano é o agente público competente, assinale a alternativa correta quanto aos poderes de Herculano em relação a esses dois atos administrativos.

  1. ANo primeiro, ele terá que postular judicialmente a sua invalidação e, quanto ao segundo, poderá revogar o ato, desde que este seja discricionário.
  2. BQuanto ao primeiro, ele deverá invalidar o ato, enquanto, quanto ao segundo, ele poderá revogar o ato, se este for discricionário.
  3. CEle deverá revogar o primeiro, se este for discricionário, e o segundo deverá ser invalidado, se este for um ato vinculado.
  4. DEle nada poderá fazer, uma vez que os dois atos já foram expedidos, cabendo sua alteração ou anulação pelo Poder Judiciário.
  5. EPoderá anular o primeiro e revogar o segundo, independentemente se vinculado ou discricionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Quanto ao primeiro, ele deverá invalidar o ato, enquanto, quanto ao segundo, ele poderá revogar o ato, se este for discricionário.

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