Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- vu165010
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Pol ( )
A hierarquia pressupõe a existência de um escalonamento vertical de funções no interior da organização administrativa. Constitui exemplo de exercício do poder hierárquico
- Aa revogação de ato praticado por inferior hierárquico, por conveniência e oportunidade.
- Bo ato de Secretário de Estado que anula decisão de Autarquia.
- Co fechamento de estabelecimento comercial por excesso de ruídos.
- Da aplicação de multa contratual à empresa contratada pela Administração.
- Ea reforma de sentença judicial por decisão do Tribunal de Justiça.