Questão de Direito Administrativo — Poder de Polícia — VUNESP 2022
Direito AdministrativoPoder de Polícia
- Código
- vu165019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med-Leg ( )
Assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição do chamado “poder de polícia administrativa” no Direito Administrativo.
- AÉ a atividade desempenhada pelos órgãos da polícia judiciária, voltados à investigação e à repressão de ilícitos de natureza penal.
- BEquivale à função de fomento às atividades de interesse da coletividade, em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público.
- CÉ a atividade indelegável voltada à aplicação de sanções disciplinares aos servidores públicos, em decorrência de descumprimento de dever estatutário.
- DÉ a atividade discricionária desenvolvida pela Administração Pública, no sentido de verificar, no caso concreto, a pretensão de direitos do cidadão em relação às prestações positivas do Estado.
- EÉ a atividade que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente, entre outros, à segurança, à higiene e à ordem.