Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- vu165025
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Per Pap ( )
Considere o seguinte caso hipotético: Hermenegildo, policial civil, decide fazer um bloqueio nas proximidades de sua residência, objetivando fiscalizar o veículo de seu vizinho Pompeu, seu desafeto. Durante a execução do bloqueio, o veículo de Pompeu foi abordado por Hermenegildo e submetido à fiscalização.
Diante do contido no enunciado e apenas com relação à conduta de Hermenegildo de realizar o bloqueio para fiscalizar Pompeu, é correto afirmar que
- Aconstata-se desvio de finalidade na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie excesso de poder administrativo, demonstrada quando realizou o bloqueio objetivando fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
- Bconstata-se excesso de poder na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie abuso de poder, demonstrada quando realizou o bloqueio objetivando fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
- Cnão se constata qualquer abuso de poder na conduta do Hermenegildo, pois se trata de policial civil, autoridade competente para determinar a realização de bloqueio policial.
- Dconstata-se abuso de poder na conduta de Hermenegildo, gênero do qual decorre a espécie desvio de finalidade, demonstrada quando realizou o bloqueio para fiscalizar o veículo de Pompeu, seu desafeto.
- Enão se constata qualquer desvio de finalidade na conduta de Hermenegildo, pois se trata de policial civil, autoridade competente para determinar a realização de bloqueio policial.