Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- vu165028
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux Per ( )
Considere que Luciano, agente público, tem sérias desavenças com Carlos. Visando prejudicar seu inimigo, Luciano, dotado de competência, editou ato com o fim de desapropriar a casa de Carlos, sob a justificativa de que o imóvel estava localizado em área privilegiada para a construção de uma creche. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Luciano
- Afez uso regular do poder-dever de agir.
- Busou o poder administrativo observando o princípio da supremacia do interesse público.
- Catuou com desvio de poder.
- Dagiu com respeito ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.
- Eatuou com excesso de poder.