Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- vu165062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Fernandópolis
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana (Fernandópolis)
A Cooperativa Alpha, que está constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), para exercer atividade de promoção da segurança alimentar e nutricional. Nessa situação hipotética, segundo a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que Alpha
- Anão poderá qualificar-se como OSCIP, tendo em vista que há vedação legal para essa finalidade em relação às cooperativas.
- Bpoderá qualificar-se como OSCIP, uma vez que ela atende aos requisitos legais para esse objetivo.
- Cestará impedida de qualificar-se como OSCIP devido ao fato de não atender ao requisito temporal de criação, que exige o mínimo de 5 anos de atividades para esse fim.
- Datende aos requisitos legais para obter a qualificação como OSCIP, salvo quanto à atividade pretendida que não tem previsão legal.
- Epoderá obter a qualificação como OSCIP, mas a respectiva permissão do Poder Executivo deverá ser submetida à aprovação da Câmara Municipal por meio de decreto legislativo.