Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
- Código
- vu165064
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
A União celebrou um contrato de gestão com uma Organização Social (OS) na área da saúde. Durante a vigência desse contrato, constatou-se ilegalidade na utilização de recursos de origem pública pela contratada. Nessa situação hipotética, a legislação que disciplina esse tipo de convênio dispõe que os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato devem dar ciência da ilegalidade
- Aao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
- Bao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária.
- Cao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária.
- Dà Advocacia-Geral da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
- Eà Corregedoria-Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.