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Questão de Direito Administrativo — Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)
Código
vu165064
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
APrev ( )
A União celebrou um contrato de gestão com uma Organização Social (OS) na área da saúde. Durante a vigência desse contrato, constatou-se ilegalidade na utilização de recursos de origem pública pela contratada. Nessa situação hipotética, a legislação que disciplina esse tipo de convênio dispõe que os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato devem dar ciência da ilegalidade
  1. Aao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
  2. Bao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária.
  3. Cao Poder Judiciário, sob pena de responsabilidade solidária.
  4. Dà Advocacia-Geral da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
  5. Eà Corregedoria-Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

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