Questão de Direito Administrativo — Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade — VUNESP 2022
Direito AdministrativoExcludentes e Atenuantes de Responsabilidade
- Código
- vu165067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Per Pap ( )
Considere o seguinte caso hipotético: Prudêncio, policial civil, conduzia uma viatura da Polícia Civil durante seu período de serviço, quando Tertuliano, decidido a se suicidar, se precipita à frente do veículo, não havendo condições de se evitar o atropelamento. Tertuliano foi socorrido, falecendo dois dias após o atropelamento. Diante do contido no enunciado e alicerçado na responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade civil do Estado é objetiva, portanto, independentemente da conduta de Tertuliano, para a responsabilização do Estado basta a ocorrência do dano.
- Ba responsabilidade civil do Estado é objetiva e se alicerça no risco que a atividade administrativa gera necessariamente, no entanto, demonstrada a culpa de Tertuliano, exclui-se a referida responsabilidade.
- Ca responsabilidade civil do Estado é subjetiva, portanto, independentemente da conduta de Tertuliano, para a responsabilização do Estado basta a ocorrência do dano.
- Da responsabilidade civil do Estado é subjetiva e se alicerça no risco que a atividade administrativa gera necessariamente, no entanto, demonstrada a culpa de Tertuliano, exclui-se a referida responsabilidade.
- Ea responsabilidade civil do Estado é objetiva e somente poderá ser afastada, após a ocorrência do dano, se restar comprovada a ausência do nexo de causalidade, independentemente da conduta de Tertuliano.