Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Código
- vu165087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Del Pol ( )
Municípios de uma mesma região do Estado de Roraima decidiram instituir um consórcio público para a gestão associada de serviços públicos na área de saúde, com transferência parcial de encargos, serviços, pessoal e bens necessários à continuidade dos serviços transferidos. O instrumento a ser firmado deve ser
- Acontrato de gestão.
- Bcontrato de programa.
- Ctermo de colaboração.
- Dtermo de fomento.
- Eacordo de cooperação.