Questão de Direito Administrativo — Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoDa Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- vu165109
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- APrev ( )
Depois de transcorridos sete anos do falecimento de um servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, a viúva apresentou pedido de habilitação à pensão por morte por ele legada. Ao apreciar o pleito, o gestor de previdência deverá
- Aindeferi-lo, pois está caracterizada a decadência do direito à pensão.
- Bdeferi-lo, pagando à viúva os valores a ela devidos a partir do óbito do servidor.
- Cindeferi-lo, pois está caracterizada a prescrição do direito à pensão.
- Ddeferi-lo, pagando à viúva apenas as parcelas a ela devidas a partir da data do requerimento.
- Edeferi-lo, pagando à viúva apenas as parcelas não atingidas pela prescrição quinquenal.