Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODESAN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Cont ( )
Segundo a Lei no 14.1233 de 2021, o processo licitatório tem por objetivo
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração da empresa pública dependente.
- Bassegurar tratamento diferenciado entre os licitantes na medida da sua desigualdade.
- Cassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como justa competição entres eles.
- Devitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Eincentivar a inovação e o desenvolvimento regional sustentável.