Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente promoveu processo licitatório para contratar bens e serviços. Considerando que houve empate entre duas propostas, a classificação se fará,
- Asempre, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
- Ba critério da comissão de licitação, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
- Cdesde que assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no País e produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- Ddesde que assegurada preferência, com prioridade absoluta, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia na América Latina.
- Epriorizados os produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para afrodescendentes.