Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
Com relação à licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
- ANo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
- BA aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é proibida.
- CO prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- DPoderá ser exigida garantia de proposta em prol da celeridade do certame.
- EDeclarado o vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso devidamente arrazoado no prazo de 5 (cinco) dias.