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Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu165166
Banca
VUNESP
Órgão
PERUÍBEPREV
Ano
2022
Cargo
TPrev ( )
Em 2022, em função das fortes chuvas no Rio de Janeiro, em cidades como Angra dos Reis, Paraty e outras, ocorreram enormes prejuízos, mortes e um cenário de calamidade pública. No âmbito das licitações públicas, há previsão para esse tipo de situação, na qual as licitações
  1. Apodem ser dispensadas, tal como previsto em lei.
  2. Bsão inexigíveis e foram previstas em lei.
  3. Cdevem ocorrer em regime de urgência e de acordo com a lei.
  4. Dficam suspensas e os recursos devem vir do remanejamento do orçamento.
  5. Eocorrem em regime de exceção tal como estabelece a lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — podem ser dispensadas, tal como previsto em lei.

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