Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PERUÍBEPREV
- Ano
- 2022
- Cargo
- TPrev ( )
Em 2022, em função das fortes chuvas no Rio de Janeiro, em cidades como Angra dos Reis, Paraty e outras, ocorreram enormes prejuízos, mortes e um cenário de calamidade pública. No âmbito das licitações públicas, há previsão para esse tipo de situação, na qual as licitações
- Apodem ser dispensadas, tal como previsto em lei.
- Bsão inexigíveis e foram previstas em lei.
- Cdevem ocorrer em regime de urgência e de acordo com a lei.
- Dficam suspensas e os recursos devem vir do remanejamento do orçamento.
- Eocorrem em regime de exceção tal como estabelece a lei.