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Questão de Direito Administrativo — Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu165173
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Per Crim ( )
Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que o instrumento de contrato é
  1. Afacultativo, podendo ser substituído por nota de empenho.
  2. Bobrigatório, entretanto, na hipótese de inexigibilidade de licitação em razão do valor, poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  3. Cobrigatório, entretanto, nas compras com entrega imediata e integral que resultem obrigações futuras, poderá ser substituído por nota de empenho de despesa ou autorização de compra.
  4. Dfacultativo, podendo ser substituído por carta-contrato.
  5. Eobrigatório, entretanto, na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — obrigatório, entretanto, na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

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