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Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022

Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu165182
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Per Crim ( )
O acompanhamento e a avaliação contínuos de contratos de gestão é uma importante etapa na gestão pública, sendo correto afirmar que
  1. Aum único servidor da instituição onde se estabeleceu contrato não pode ser nomeado como fiscal de contrato, sendo necessário definir-se uma equipe com no mínimo cinco servidores.
  2. Bnão há acompanhamentos intermediários por meio da Administração, sendo o contrato avaliado ao final, via relatório emitido pelo contratante.
  3. Ca Administração deve indicar um servidor que, na qualidade de fiscal, deverá efetivamente acompanhar a execução contratual, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a tal atribuição.
  4. Do fiscal de contrato é um funcionário indicado pela empresa contratada, o qual não está sujeito à aprovação da Administração.
  5. Ea todo contrato aprovado faz-se uma licitação para se ter uma auditoria externa associada, não sendo legalmente possível a indicação de um fiscal de contrato por meio da Administração responsável pelo contrato.
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GabaritoC — a Administração deve indicar um servidor que, na qualidade de fiscal, deverá efetivamente acompanhar a execução contratual, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes a tal atribuição.

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