Questão de Direito Administrativo — Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165186
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Per Crim ( )
Durante a fase de execução de uma obra pública, o órgão contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base:
- AEm atestados emitidos pelo contratado acompanhados de ART emitida pelo responsável técnico pela execução da obra.
- BNas medições de serviços realizadas e aprovadas pela equipe de fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.
- CNos pareceres emitidos pelo gestor do contrato com base em inspeção realizada no local da obra.
- DNas datas de encerramento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro da obra estabelecido em contrato.
- ENas informações encaminhadas pelo contratado à equipe de fiscalização nas datas de encerramento das etapas do cronograma estabelecido no contrato.