Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165188
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Per Crim ( )
Em empreendimentos públicos, com relação ao controle de execução de obras e serviços, os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias nas obras ou serviços devem respeitar os limites estabelecidos pela legislação correspondentes a:
- AAcréscimos até 25% para obras e serviços e 50% para reformas de edifícios e supressões resultantes de acordo entre os contratantes, podendo exceder esses limites.
- BAcréscimos até 25% para obras, serviços e reformas de edifícios e supressões resultantes de acordo entre os contratantes, limitadas a 50%.
- CAcréscimos até 25% para obras e serviços e 50% para reformas de edifícios e supressões resultantes de acordo entre os contratantes, limitadas a 25%.
- DAcréscimos até 50% para obras e serviços e 25% para reformas de edifícios e supressões resultantes de acordo entre os contratantes, podendo exceder esses limites.
- EAcréscimos até 50% para obras e serviços e 25% para reformas de edifícios e supressões resultantes de acordo entre os contratantes, limitadas a 50%.