Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos
- Código
- vu165219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Preg ( )
Em matéria de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- AO preço final do produto ofertado pelos proponentes pode incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante.
- BO tabelamento de um produto basta para dispensar a administração pública de adquiri-lo mediante o competente certame licitatório.
- CEm procedimento licitatório, é vedada a exigência de qualquer documento que configure compromisso de terceiro alheio à disputa.
- DEm procedimento licitatório, pode a Administração impedir a participação de empresas que estejam em recuperação judicial.
- EEm procedimento licitatório, é admitida a exigência de comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.