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Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado — VUNESP 2022

Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado
Código
vu165230
Banca
VUNESP
Órgão
PC RR
Ano
2022
Cargo
Ag Pol ( )

Considere que Thiago cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado e se evadiu de um presídio. Seis meses após a fuga, ingressou em facção criminosa e praticou o crime de latrocínio em face de João. A família de João entrou com uma ação de indenização por danos contra o Estado. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Administração

  1. Anão deve reparar os danos, pois em caso de omissão a responsabilidade do Estado é subjetiva.
  2. Bdeve reparar os danos, pois responde integralmente por atos praticados por detentos.
  3. Cnão deve reparar o dano, pois não há como se reconhecer a existência de nexo de causalidade entre a conduta danosa e a omissão genérica do Poder Público.
  4. Ddeve reparar o ano, pois foi causado por pessoa que estava sujeita à tutela especial do Poder Público.
  5. Enão deve reparar o dano, salvo se comprovada a culpa específica do sistema penitenciário na evasão.
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GabaritoC — não deve reparar o dano, pois não há como se reconhecer a existência de nexo de causalidade entre a conduta danosa e a omissão genérica do Poder Público.

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