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Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2026

Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu167554
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2026
Cargo
2º Ten ( )
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, é dispensável a licitação em caso de
  1. Aaquisição ou locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
  2. Bnecessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  3. Ccontratação de serviços de publicidade e divulgação.
  4. Daquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  5. Econtratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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