Questão de Direito Educacional — Decreto nº 12.686/2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva — VUNESP 2026
Direito EducacionalDecreto nº 12.686/2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
- Código
- vu168154
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
O Núcleo de Acessibilidade de uma instituição federal de Ensino Superior está revisando seu regulamento a partir da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto n° 12.686/2025). A equipe estará correta se concluir que o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE)
- Aé de oferta facultativa na educação superior, porém obrigatória ao longo de toda a educação básica.
- Bdeve substituir as denominadas adaptações razoáveis, promovendo a integração imediata da pessoa com deficiência ao currículo regular.
- Cdeve ser ofertado preferencialmente em domicílio, com equipe multidisciplinar das áreas médica e psicológica.
- Dtem sua oferta condicionada à apresentação de laudo diagnóstico no momento da matrícula ou rematrícula na instituição de ensino.
- Etem caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista; e suplementar para pessoas com altas habilidades ou superdotação.