Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2026
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu168275
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- V - - ASA III ( )
Conforme o § 3o do artigo 80 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas,
- Aas normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação.
- Bo credenciamento e o monitoramento de instituições que ofertam a modalidade de educação a distância no ensino superior.
- Cas regulamentações dos requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
- Dos custos da transmissão, em canais comerciais de radiodifusão sonora, de conteúdos com finalidades exclusivamente educativas.
- Ea proposição e o desenvolvimento de indicadores de desempenho da educação a distância, visando a substituir o SINAES, de abrangência nacional.