Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Regime Próprio de Previdência Social — VUNESP 2026
Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Regime Próprio de Previdência Social
- Código
- vu169300
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Rio Preto Prev
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Cont ( )
Assinale a alternativa correta acerca da RIOPRETOPREV, criada pela Lei Complementar nº 139/2001.
- ATrata-se de unidade gestora não exclusiva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
- BTrata-se de autarquia dependente administrativa, financeira e patrimonialmente da prefeitura municipal.
- CÉ vedada por lei a atuar na administração de quaisquer benefícios de natureza assistencial.
- DÉ responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores do município – Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações e demais entidades sob seu controle direto ou indireto, titulares de cargos de provimento efetivo.
- ETrata-se de unidade patrocinadora exclusiva do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar.