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Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Regime Próprio de Previdência Social — VUNESP 2026

Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Regime Próprio de Previdência Social
Código
vu169300
Banca
VUNESP
Órgão
Rio Preto Prev
Ano
2026
Cargo
Ana Cont ( )

Assinale a alternativa correta acerca da RIOPRETOPREV, criada pela Lei Complementar nº 139/2001.

  1. ATrata-se de unidade gestora não exclusiva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
  2. BTrata-se de autarquia dependente administrativa, financeira e patrimonialmente da prefeitura municipal.
  3. CÉ vedada por lei a atuar na administração de quaisquer benefícios de natureza assistencial.
  4. DÉ responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores do município – Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações e demais entidades sob seu controle direto ou indireto, titulares de cargos de provimento efetivo.
  5. ETrata-se de unidade patrocinadora exclusiva do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar.
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GabaritoD — É responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores do município – Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações e demais entidades sob seu controle direto ou indireto, titulares de cargos de provimento efetivo.

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