Questão de Direito Processual Civil — Da Jurisdição (art. 16) — VUNESP 2026
Direito Processual CivilDa Jurisdição (art. 16)
- Código
- vu169344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itaquaquecetuba
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc M ( )
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das características da jurisdição.
- AA substitutividade existe nos processos que tenham aptidão para fazer coisa julgada material.
- BA imutabilidade, para que seja alcançada, deverá, dentre outros requisitos, exigir que a decisão tenha sido proferida em cognição sumária.
- CA imperatividade não pode ser afastada, nem mesmo previamente ou posteriormente.
- DA indelegabilidade deve ser entendida no sentido de que os órgãos que podem exercer a função jurisdicional são única e exclusivamente aqueles que a Constituição Federal cria e autoriza. Dessa forma, a expedição de carta precatória é uma delegação de atividade autorizada pelo ordenamento jurídico.
- EA jurisdição é una e não pressupõe um território em que possa ser exercida.