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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos — VUNESP 2023

Direito AdministrativoResponsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos
Código
vu169663
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2023
Cargo
Eng ( )
Veridiana é funcionária de uma empresa privada (ABC Ltda.), mas que presta serviços públicos, e veio a causar prejuízo a um usuário desse serviço. Todavia, Veridiana não agiu intencionalmente quando causou o dano à pessoa, tendo ocorrido mera negligência de atuação durante o seu trabalho. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Aa empresa ABC Ltda. deverá indenizar o usuário pelos danos causados por Veridiana, tendo a empresa direito de regresso contra a sua funcionária, que agiu com culpa em razão de sua negligência.
  2. BVeridiana deverá indenizar diretamente o usuário pelos danos que ela causou pela negligência no exercício de sua função, não podendo a empresa ABC Ltda. ser responsabilizada por ausência de culpa ou dolo.
  3. Capenas Veridiana ficará obrigada a indenizar o usuário pelos danos ocorridos, não podendo a empresa ser responsabilizada, nesse caso, em razão de ela não ser uma empresa pública.
  4. DVeridiana e a empresa ABC Ltda. deverão responder em conjunto pelos danos causados ao usuário, podendo este escolher de quem irá cobrar os prejuízos sofridos.
  5. Ea responsabilidade pela reparação dos danos causados deverá ser dividida entre Veridiana e a empresa ABC Ltda., devendo cada uma arcar com metade do valor dos prejuízos sofridos pelo usuário.
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GabaritoA — a empresa ABC Ltda. deverá indenizar o usuário pelos danos causados por Veridiana, tendo a empresa direito de regresso contra a sua funcionária, que agiu com culpa em razão de sua negligência.

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