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Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
Código
vu169701
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Comp ( )
Com relação aos processos administrativos, é correto afirmar que
  1. Anão se aplica o princípio do juiz natural.
  2. Bo julgamento não necessita de motivação.
  3. Co princípio do devido processo legal é aplicável de forma moderada.
  4. Dse aplica a ampla defesa, mas não existe o contraditório.
  5. Ese aplica o princípio do formalismo moderado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — se aplica o princípio do formalismo moderado.

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