Questão de Direito Administrativo — Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoSubconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- vu169710
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACI ( )
A empresa “Artemis” celebrou contrato de concessão de serviço público com o Município, regido pela Lei no 8.987/1995, mas contratou com a empresa “Vênus” o desenvolvimento de atividades complementares ao serviço concedido. E, ainda durante a execução do contrato, pretende fazer a subconcessão do serviço a ela concedido pelo Município.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o contrato entre as empresas “Artemis” e “Vênus” é regido pelo direito
- Aprivado, mas a subconcessão é vedada por lei.
- Bpúblico e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio do diálogo competitivo.
- Cprivado e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio do diálogo competitivo.
- Dpúblico e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio da concorrência.
- Eprivado e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio da concorrência.