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Questão de Direito Administrativo — Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoSubconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Código
vu169710
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
ACI ( )

A empresa “Artemis” celebrou contrato de concessão de serviço público com o Município, regido pela Lei no 8.987/1995, mas contratou com a empresa “Vênus” o desenvolvimento de atividades complementares ao serviço concedido. E, ainda durante a execução do contrato, pretende fazer a subconcessão do serviço a ela concedido pelo Município.

 

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o contrato entre as empresas “Artemis” e “Vênus” é regido pelo direito

  1. Aprivado, mas a subconcessão é vedada por lei.
  2. Bpúblico e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio do diálogo competitivo.
  3. Cprivado e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio do diálogo competitivo.
  4. Dpúblico e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio da concorrência.
  5. Eprivado e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio da concorrência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — privado e a subconcessão poderá ser feita, desde que autorizada pelo poder concedente e por meio da concorrência.

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