Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169756
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a primeira fase do processo de licitação é a
- Ahabilitação.
- Bde divulgação do edital de licitação.
- Cpreparatória.
- Dque publica os estudos técnicos que subsidiam a contratação.
- Eque publica o deferimento do licenciamento ambiental, quando necessário.