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Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
Código
vu169767
Banca
VUNESP
Órgão
CM Bady Bassit
Ano
2023
Cargo
CJL ( )
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
  1. AA Administração pode revogar atos administrativos vinculados.
  2. BO Poder Judiciário pode revogar atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.
  3. CA revogação possui, em regra, efeitos ex tunc.
  4. DA revogação do ato revogador acarreta, em regra, efeitos repristinatórios.
  5. EA revogação do ato administrativo deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A revogação do ato administrativo deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

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