Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- vu169767
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Bady Bassit
- Ano
- 2023
- Cargo
- CJL ( )
A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA Administração pode revogar atos administrativos vinculados.
- BO Poder Judiciário pode revogar atos administrativos emitidos pelo Poder Executivo.
- CA revogação possui, em regra, efeitos ex tunc.
- DA revogação do ato revogador acarreta, em regra, efeitos repristinatórios.
- EA revogação do ato administrativo deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.