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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — VUNESP 2023

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
vu169782
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é correto afirmar que

  1. Aa criação de tais entidades se dará por lei em sentido estrito.
  2. Bsão exemplos de sociedades de economia mista a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
  3. Ca constituição de tais entidades depende de autorização legal, mas dispensa-se a indicação do relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança.
  4. Da alienação do controle acionário das sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, mas prescinde de licitação.
  5. Eo regime jurídico de tais entidades se caracteriza por um hibridismo normativo, pois há incidência de normas de direito público e de direito privado.
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GabaritoE — o regime jurídico de tais entidades se caracteriza por um hibridismo normativo, pois há incidência de normas de direito público e de direito privado.

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