Questão de Direito Administrativo — Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169796
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Das características em comum de um contrato administrativo, estabelecido com um órgão da administração pública, têm-se:
- Aobservância de finalidade comum e legalidade.
- Bcaráter econômico e cláusulas restritivas.
- Ccaráter comutativo e formalidade.
- Dobservância de finalidade legal e impessoalidade.
- Etransparência e legitimidade.