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Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
Código
vu169801
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio
  1. Ada oficialidade, que significa que a iniciativa da instauração e do desenvolvimento do processo depende da atuação do particular.
  2. Bdo sigilo, pois a partir da nova leitura do princípio da dignidade da pessoa humana e do disposto na Lei de Proteção de Dados, a Administração deve preservar as informações pessoais das partes.
  3. Cdo formalismo procedimental, na medida em que há atualmente a lei geral do processo administrativo, que deve ser seguida por todos os entes federativos.
  4. Dda verdade material, pois o administrador está autorizado a perseguir a verdade real e não simplesmente a formal.
  5. Eda oficialidade, que significa que apenas servidores públicos titulares de cargos efetivos podem compor a comissão processante.
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GabaritoD — da verdade material, pois o administrador está autorizado a perseguir a verdade real e não simplesmente a formal.

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