Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — VUNESP 2023

Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
Código
vu169812
Banca
VUNESP
Órgão
CIOESTE
Ano
2023
Cargo
Aux Adm ( )
A respeito da constituição e funcionamento dos consórcios, com base na Lei nº 11.10712005, é correto afirmar que
  1. Aa ratificação do protocolo de intenções não pode ser realizada com reserva.
  2. Ba ratificação do protocolo de intenções deve ser realizada no prazo de 1 (um) ano.
  3. Cos entes federativos que integram o consórcio podem ceder servidores ao consórcio, na forma e condições previsto na legislação própria.
  4. Do contrato de rateio será formalizado em conjunto com a assinatura do contrato de consórcio e não precisa ser renovado a cada exercício financeiro.
  5. Eos recursos entregues ao consórcio por meio do contrato de rateio podem ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas. desde que tenham 8Midade com o objeto do consórcio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os entes federativos que integram o consórcio podem ceder servidores ao consórcio, na forma e condições previsto na legislação própria.

Link permanente: /questoes/vu169812