Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
- Código
- vu169815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIOESTE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux Adm ( )
Considere que Isaías é Diretor do Setor de Compras e Suprimentos da Secretaria de Gestão do Município X e possui a prerrogativa de indicar um assessor, que ocupará cargo em comissão será hierarquicamente a ele vinculado. Valendo-se dessa possibilidade. ele indica para a função o seu irmão, Jacó. O processo de contratação tramitou internamente e o setor jurídico posicionou-se pela vedação à contratação, por ser considerada como nepotismo. A vedação à prática do nepotismo está diretamente associada ao princípio constitucional da
- Amoralidade.
- Bpublicidade.
- Clegalidade.
- Dcontinuidade dos serviços públicos.
- Ejuridicidade.