Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais — VUNESP 2023

Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Código
vu169826
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, coadunando-se ao princípio da
  1. Atutela administrativa.
  2. Bautotutela.
  3. Cimpessoalidade.
  4. Dmoralidade.
  5. Eeficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — autotutela.

Link permanente: /questoes/vu169826