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Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2023

Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Código
vu169830
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
FSP ( )
A chefia de um setor de fiscalização de uma prefeitura brasileira determinou que os fiscais deverão (i) cumprir determinadas metas de trabalho, fixadas de forma a maximizar os resultados em termos de aplicação das leis que são objeto da fiscalização do setor com os recursos disponíveis e (ii) limitar-se, no exercício da ação fiscalizatória, a fazer apenas aquilo que a lei determina e exigir do cidadão apenas aquilo a que esse está obrigado.   Sem entrarmos no mérito dessas determinações em si, podemos associar mais diretamente (i) e (ii), respectivamente, aos princípios constitucionais que regem a administração pública denominados:
  1. Aeficiência e legalidade.
  2. Bética pública e impessoalidade.
  3. Ceficácia e impessoalidade.
  4. Dmoralidade e legalidade.
  5. Eeficácia e ética pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — eficiência e legalidade.

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