Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — VUNESP 2023
- Código
- vu169834
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
Considerem-se os atos I a VI, a seguir, cometidos por agentes públicos:
I. Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.
II. Revelar, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar preços de bens e serviços.
III. Usar, em proveito próprio, bem integrante do acervo patrimonial da Prefeitura.
IV. Nomear um sobrinho para cargo de confiança de livre provimento.
V. Permitir a utilização de máquina da prefeitura em obra particular.
VI. Receber vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.
O texto da Lei Federal no 8.429/1992 e atualizações destaca como atos de improbidade administrativa que (i) importam enriquecimento ilícito, (ii) causam prejuízo ao erário e (iii) atentam contra os princípios da administração pública, respectivamente,
- A(i) III e VI; (ii) I e V; (iii) II e IV.
- B(i) IV e V; (ii) I e VI; (iii) II e III.
- C(i) III e V; (ii) I e VI; (iii) II e IV.
- D(i) III e VI; (ii) V; (iii) II e IV, sendo que I não constitui ato de improbidade administrativa.
- E(i) IV e V; (ii) VI; (iii) II e III, sendo que I não constitui ato de improbidade administrativa.