Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169837
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:
- Afomentar a indústria nacional e o empreendedorismo inovador.
- Bassegurar tratamento isomórfico entre os licitantes, bem como a justa competição entre empresas nacionais e estrangeiras.
- Cevitar os preços manifestamente exequíveis e o superfaturamento na execução das subcontratações.
- Dincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- Eassegurar a seleção da proposta menos onerosa financeiramente para a Administração, não sendo priorizados aspectos relativos ao ciclo de vida do objeto.