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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu169854
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
Ouv ( )

Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação é denominada

  1. APregoeiro, e será contratada pela Administração Pública especialmente para exercer essas funções.
  2. BLeiloeiro oficial, que poderá ser nomeado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
  3. CLeiloeiro oficial, que ocupará cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
  4. DAgente de contratação, designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
  5. EAgente de contratação, a ser selecionado por meio de processo seletivo para ocupar cargo em comissão destinado ao exercício dessas funções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Agente de contratação, designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

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