Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169854
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ouv ( )
Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação é denominada
- APregoeiro, e será contratada pela Administração Pública especialmente para exercer essas funções.
- BLeiloeiro oficial, que poderá ser nomeado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- CLeiloeiro oficial, que ocupará cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- DAgente de contratação, designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- EAgente de contratação, a ser selecionado por meio de processo seletivo para ocupar cargo em comissão destinado ao exercício dessas funções.