Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
- Código
- vu169859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Leg ( )
Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de instalar um hospital público no local. Ocorre que a real intenção de Medusa é se vingar de Narciso, que é seu adversário político. Nessa situação hipotética, considerando o direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que a conduta de Medusa é
- Aválida, tendo em vista que não importa a intenção do administrador, mas sim o ato administrativo por ele praticado.
- Binválida, tendo em vista que ela agiu com desvio de poder.
- Cinválida, mas poderá ser convalidada se o hospital for efetivamente instalado.
- Dpassível de ser validada se Narciso concordar com a desapropriação.
- Einválida, mas somente o Judiciário poderá anular o procedimento, não podendo a própria administração fazê-lo.