Questão de Direito Administrativo — Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoDos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira (art. 5º da Lei nº 12.846/2013)
- Código
- vu169862
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aud ( )
Aquele quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais, é considerado, conforme Lei no 12.846/2013,
- Aagente público estrangeiro.
- Bdiplomata.
- Cembaixador.
- Dconsul.
- Eexpatriado.