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Questão de Direito Administrativo — Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) — VUNESP 2023

Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)
Código
vu169875
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
APPGG ( )

Com relação ao tempo de serviço e ao regime jurídico dos cargos em comissão, assinale a alternativa correta.

  1. AO tempo é útil para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico tanto pode ser o da CLT como estatutário.
  2. BO tempo é útil para cálculos de férias, décimo terceiro salário, benefícios e aposentadoria, e o regime jurídico é estatutário.
  3. CO tempo é computado para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico vinculado à CLT.
  4. DO tempo é semelhante em seus efeitos ao aplicável para servidores estáveis, seguindo regras de contratação específicas e que se pautam na CLT.
  5. EO tempo é computado tanto para benefícios/vantagens como para a aposentadoria, sendo o regime jurídico estatutário.
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GabaritoA — O tempo é útil para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico tanto pode ser o da CLT como estatutário.

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