Questão de Direito Administrativo — Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)
- Código
- vu169875
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- APPGG ( )
Com relação ao tempo de serviço e ao regime jurídico dos cargos em comissão, assinale a alternativa correta.
- AO tempo é útil para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico tanto pode ser o da CLT como estatutário.
- BO tempo é útil para cálculos de férias, décimo terceiro salário, benefícios e aposentadoria, e o regime jurídico é estatutário.
- CO tempo é computado para efeitos de aposentadoria, e o regime jurídico vinculado à CLT.
- DO tempo é semelhante em seus efeitos ao aplicável para servidores estáveis, seguindo regras de contratação específicas e que se pautam na CLT.
- EO tempo é computado tanto para benefícios/vantagens como para a aposentadoria, sendo o regime jurídico estatutário.