Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169897
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ RS
- Ano
- 2023
- Cargo
- TTI ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- APoderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
- BA garantia de proposta não poderá ser superior a 10% do valor estimado para a contratação.
- CA garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 15 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
- DEncerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que deverá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
- EO prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.