Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos em Espécie (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoBens Públicos em Espécie (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo)
- Código
- vu169910
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2023
- Cargo
- CFO/QC ( )
A respeito do domínio público e dos bens pertencentes aos entes federativos, é correto afirmar que
- Aas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais a União, sendo a sua propriedade de titularidade da própria comunidade indígena.
- Bos terrenos de marinha e seus acrescidos são bens públicos federais e o uso privado pode ser transferido ao particular, por meio de enfiteuse.
- Cpertencem aos Municípios os terrenos marginais ou reservados, que são aqueles que, banhados por correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros, contados do ponto médio das enchentes ordinárias.
- Dsão bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de municípios, ressalvadas as afetadas ao serviço público e a unidade ambiental estadual.
- Epertencem aos Estados-membro as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.