Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2023
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu169920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Téc ( )
Segundo a Lei no 14.133/21, em seu art. 75, a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização, é
- Aaceita mediante indicação da administração pública.
- Baceita para contratos até R$ 330.000,00.
- Caceita para prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala.
- Drealizada somente por meio de concurso.
- Edispensada de licitação.