Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2023
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- vu169922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- FMun ( )
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município. Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da
- Amoralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
- Beficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
- Clegalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
- Dimpessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
- Epublicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.