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Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — VUNESP 2023

Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Código
vu169922
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
FMun ( )
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município. Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da
  1. Amoralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
  2. Beficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
  3. Clegalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
  4. Dimpessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
  5. Epublicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — moralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.

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